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Débora Boechat
Artigo ·
há 5 anos
Construção civil: prazo para reclamação dos defeitos na obra
Problemas com infiltrações, rachaduras, descolamento de azulejos de imóveis adquiridos de construtoras/incorporadoras. Quais são os direitos dos adquirentes? Qual o prazo para reclamação? O que diz o...
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Frederico Leitao
Artigo ·
há 6 anos
Terceiro Setor, Entidades de Apoio, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil, Organizações Sociais de Interesse Público e Serviço Social Autônomo.
O terceiro setor é formado pela iniciativa privada por meio do modelo de Sociedade Civil Organizada. Estas sociedades têm caráter paraestatal e atuam no interesse público. São entidades privadas não...
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Diego Stefani
Artigo ·
há 9 anos
Adicional de insalubridade para servidores públicos
A redação original da Constituição Federal assegurava o direito a percepção dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores públicos, bem como estabelecia um regime...
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